Política de Privacidade

Política de Privacidade

Estado: Agosto de 2026

Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento de dados pessoais neste website, na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), é: E+M People Act Platform FlexCo Paulinengasse 18/5/17 1180 Viena Áustria E-mail: contact@save-europe-act.eu

O responsável pelo tratamento decide sobre as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais no âmbito da presença na Internet e da campanha "Save Europe Act".

Encarregado da Proteção de Dados

Designámos um encarregado da proteção de dados. Pode contactar o nosso encarregado da proteção de dados através do seguinte endereço de e-mail: Datenschutz@save-europe-act.com Pode contactar o nosso encarregado da proteção de dados a qualquer momento para apresentar dúvidas, sugestões ou reclamações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como para exercer os seus direitos em matéria de proteção de dados.

Informações Gerais sobre o Tratamento de Dados

A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade para nós. Dados pessoais são todas as informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável. Isto inclui, em particular, nome, endereço de e-mail, endereço IP, dados de localização, conteúdo de comunicações e dados fornecidos no âmbito do apoio à campanha.

Apenas tratamos dados pessoais na medida em que exista um fundamento jurídico para o efeito. Este é o caso, em particular, quando o tratamento for necessário para a disponibilização do nosso website, processamento do seu pedido, realização de uma ação solicitada por si, cumprimento de obrigações legais ou salvaguarda dos nossos interesses legítimos. Sempre que for necessário o consentimento, o tratamento só ocorrerá após a sua concessão.

O apoio ou a participação numa campanha política pode permitir tirar conclusões sobre opiniões ou convicções políticas. Tais informações podem constituir categorias especiais de dados pessoais nos termos do art.º 9.º, n.º 1 do RGPD. Na medida em que tratemos tais dados, isso é feito, por regra, com base no seu consentimento explícito nos termos do art.º 9.º, n.º 2, alínea a) do RGPD.

Disponibilização do Website e Ficheiros de Registo do Servidor (Server Log Files)

Ao aceder ao nosso website, são tratados dados tecnicamente necessários. Isto pode incluir, em particular:

• Endereço IP
• Data e hora do acesso
• Website ou ficheiro acedido
• Website visitado anteriormente, caso o seu navegador transmita essa informação
• Tipo de navegador, versão do navegador e sistema operativo
• Informações do dispositivo
• Dados técnicos de registo, segurança e erros.

O tratamento é realizado para disponibilizar tecnicamente o website, garantir a sua estabilidade e segurança, analisar erros técnicos, bem como detetar e defender de ataques e utilizações indevidas. O fundamento jurídico é o art.º 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD. O nosso interesse legítimo reside na disponibilização segura, funcional e eficiente da nossa oferta online.

Alojamento e Rede de Distribuição de Conteúdos (CDN)

Para o alojamento, distribuição de conteúdos e proteção técnica do website, utilizamos serviços de infraestrutura de: BunnyWay d.o.o. Dunajska cesta 165 1000 Liubliana Eslovénia

A BunnyWay d.o.o. presta serviços, em particular, no âmbito de alojamento, rede de distribuição de conteúdos, transmissão de dados, armazenamento em cache, proteção de infraestrutura e disponibilização de vídeos. Ao utilizar o website, podem ser tratados, em particular, endereços IP e dados técnicos de acesso através da infraestrutura deste prestador de serviços. O tratamento baseia-se no art.º 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD. O nosso interesse legítimo consiste numa distribuição rápida, estável e segura do website.

Como uma rede de distribuição de conteúdos pode funcionar tecnicamente com servidores distribuídos globalmente, não se pode excluir totalmente o tratamento ou o reencaminhamento de dados técnicos de acesso fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu. Na medida em que os dados pessoais sejam transferidos para países terceiros, tal só é feito em conformidade com os requisitos dos art.ºs 44.º e seguintes do RGPD.

Apoiar e Assinar a Campanha

Se apoiar, assinar a campanha ou se registar para uma participação futura, tratamos os dados que indicar no respetivo formulário. Dependendo da configuração concreta do formulário, estes podem incluir, em particular:

• Nome e apelido
• Endereço de e-mail
• País de residência, localidade, código postal ou outras informações regionais
• Nacionalidade, na medida em que seja necessária para o respetivo procedimento
• Dados relativos ao apoio ou registo
• Consentimentos para comunicação e outras finalidades de tratamento
• Data e hora do envio
• Dados técnicos para prevenção de abusos e entradas duplicadas
• Comprovativos da concessão, alteração ou revogação de um consentimento.

O tratamento destina-se à receção, gestão e documentação do seu apoio, à organização da campanha, à prevenção de registos abusivos ou automatizados e à comunicação sobre o seu apoio.

Na medida em que o apoio à campanha permita tirar conclusões sobre as suas opiniões ou convicções políticas, o tratamento baseia-se no seu consentimento explícito nos termos do art.º 6.º, n.º 1, alínea a) em conjugação com o art.º 9.º, n.º 2, alínea a) do RGPD. Na medida em que determinadas operações de tratamento sejam necessárias para a realização do apoio expressamente solicitado por si, o art.º 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD pode ser aplicável complementarmente. Para medidas de segurança técnica, prevenção de abusos e documentação de consentimentos, baseamo-nos complementarmente no art.º 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD.

Pode revogar um consentimento concedido a qualquer momento com efeitos para o futuro. A legalidade do tratamento efetuado até à revogação não é afetada.

Tratamento Técnico de Dados de Formulários

Podem ser utilizados prestadores de serviços técnicos de backend para a receção, validação e reencaminhamento seguros das entradas de formulários. Estes tratam os dados dos formulários, em particular, para verificação técnica, prevenção de abusos, transmissão segura para os nossos sistemas e garantia da funcionalidade dos formulários.

Na medida em que seja utilizado o prestador de serviços FastAPI Labs, Inc., 2261 Market Street, STE 10109, San Francisco, CA 94114, EUA, os dados do formulário transmitidos por si, bem como os dados técnicos, podem ser tratados para verificar e proteger a transmissão. O tratamento baseia-se no art.º 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD. O nosso interesse legítimo consiste num processamento seguro, fiável e protegido contra abusos das submissões de formulários. Caso sejam afetadas categorias especiais de dados pessoais, o tratamento baseia-se adicionalmente no seu consentimento explícito nos termos do art.º 9.º, n.º 2, alínea a) do RGPD. Na medida em que os dados sejam transferidos para os EUA ou outros países terceiros, tal só ocorre ao abrigo das condições dos art.ºs 44.º e seguintes do RGPD.

Contacto

Se nos contactar por e-mail ou através de um formulário de contacto, tratamos os dados que nos comunicar. Isto inclui, em particular, o seu nome, o seu endereço de e-mail, eventualmente outros dados de contacto e o conteúdo da sua mensagem.

O tratamento destina-se ao processamento do seu pedido e à comunicação consigo. O fundamento jurídico é o art.º 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD, caso o seu pedido esteja relacionado com a execução de uma medida solicitada por si. Caso contrário, o tratamento baseia-se no art.º 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD. O nosso interesse legítimo reside no processamento adequado e rastreável dos pedidos recebidos.

Comunicação por E-mail via Alterncloud

Para o envio e receção de e-mails, bem como para a gestão das comunicações eletrónicas relacionadas com a campanha, utilizamos o serviço de e-mail Alterncloud.

Através do Alterncloud podem ser tratados, em particular, os seguintes dados pessoais:

• Nome e endereço de e-mail
• Conteúdo de e-mails e anexos
• Dados do remetente e do destinatário
• Data e hora de envio e receção
• Informações técnicas de entrega
• Endereços IP e dados de registo do servidor, na medida em que tal seja necessário para a disponibilização técnica e segurança
• Informações sobre o estado de entrega, por exemplo, sobre entregas bem-sucedidas ou falhadas.

O tratamento destina-se ao processamento de pedidos de contacto, à comunicação sobre o seu apoio, ao envio de avisos organizacionais e ao envio de e-mails de confirmação e administrativos solicitados.

O fundamento jurídico para e-mails de confirmação e administrativos necessários é o art.º 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD, na medida em que sejam necessários para a realização de uma ação solicitada por si. Caso contrário, o tratamento baseia-se no art.º 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD. O nosso interesse legítimo consiste numa comunicação segura, eficiente e rastreável.

Na medida em que o Alterncloud trate dados pessoais em nosso nome, isso é feito com base num contrato de subcontratação nos termos do art.º 28.º do RGPD. Caso o tratamento de dados ocorra fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, tal só é efetuado ao abrigo das condições dos art.ºs 44.º e seguintes do RGPD.

E-mails de Confirmação e Double Opt-In

Se fornecer o seu endereço de e-mail no âmbito de um apoio, registo ou receção de informações, poderemos enviar-lhe e-mails de confirmação, verificação e administrativos. Isto serve, em particular, para comprovar que o endereço de e-mail é efetivamente utilizado por si e para evitar registos abusivos.

Na medida em que o serviço Resend / Plus Five Five, Inc. seja utilizado para o efeito, o tratamento é efetuado através de: Plus Five Five, Inc. / Resend 2261 Market Street #5039 San Francisco, CA 94114 EUA

Neste âmbito, são tratados, em particular, o seu endereço de e-mail, a hora do envio, o conteúdo da mensagem e os dados técnicos de envio.

O tratamento baseia-se no art.º 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD, na medida em que a mensagem seja necessária para a realização da ação solicitada, e complementarmente no art.º 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD para salvaguarda e documentação do registo.

Na medida em que os dados sejam transferidos para os EUA, tal só ocorre mediante a existência de garantias adequadas nos termos dos art.ºs 44.º e seguintes do RGPD.

Newsletters e Informações sobre a Campanha

Se se registar separadamente para receber informações ou der o seu consentimento explícito num formulário, utilizaremos o seu endereço de e-mail e, se aplicável, outros dados de contacto fornecidos voluntariamente para lhe enviar informações sobre os seguintes tópicos:

• Progresso e resultados da campanha
• Oportunidades de participação e apoio
• Eventos e ações
• Avisos organizacionais
• Informações sobre oportunidades de doação e financiamento
• Informações sobre projetos subsequentes relacionados em termos de conteúdo, na medida em que estejam cobertos pelo seu consentimento.

O envio de newsletters, informações sobre a campanha política ou apelos a doações é efetuado exclusivamente com base no seu consentimento prévio e explícito nos termos do art.º 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD. Na medida em que a comunicação possa permitir tirar conclusões sobre opiniões ou convicções políticas, o tratamento baseia-se adicionalmente no art.º 9.º, n.º 2, alínea a) do RGPD.

Pode revogar o seu consentimento a qualquer momento com efeitos para o futuro. Para tal, pode utilizar a ligação de cancelamento de subscrição presente em qualquer e-mail ou contactar-nos através do endereço contact@save-europe-act.eu ou Datenschutz@save-europe-act.com.

Após uma revogação ou cancelamento de subscrição, poderemos armazenar o seu endereço de e-mail numa lista de bloqueio. Isto serve para garantir que não recebe mais e-mails indesejados. O fundamento jurídico para tal é o art.º 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD. O nosso interesse legítimo reside no cumprimento da sua revogação e no bloqueio legalmente seguro de envios futuros.

Doações através do Donorbox

Para a receção e processamento técnico de doações, disponibilizamos uma ligação para a plataforma externa de doações Donorbox. Ao clicar no link de doação, sairá do nosso website e será reencaminhado para um website do Donorbox.

No âmbito de uma doação, podem ser tratados, em particular, os seguintes dados pessoais:

• Nome
• Endereço de e-mail
• Dados de faturação e contacto
• Valor da doação e moeda
• Método de pagamento
• Dados de pagamento e transação
• Informações sobre doações recorrentes
• Se aplicável, informações exigidas por razões fiscais ou contabilísticas.

O tratamento dos seus dados de pagamento é efetuado, em regra, pelo Donorbox e pelos prestadores de serviços de pagamento selecionados por si, de acordo com as respetivas políticas de privacidade. Dependendo do método de pagamento escolhido, outros prestadores, por exemplo, empresas de cartões de crédito ou prestadores de serviços de pagamento, podem tratar dados pessoais sob a sua própria responsabilidade.

Na medida em que recebamos ou tratemos nós próprios dados de doadores, utilizamo-los para a confirmação e gestão da sua doação, para a contabilidade, para o cumprimento de obrigações legais de conservação fiscal e comercial, bem como para a declaração, exercício ou defesa de direitos num processo judicial.

Os fundamentos jurídicos são o art.º 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD, na medida em que o tratamento seja necessário para o processamento da doação, o art.º 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD para o cumprimento de obrigações legais de conservação, e o art.º 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD devido ao nosso interesse legítimo numa gestão adequada de doações.

A utilização de dados de doadores para newsletters, comunicação política ou novos apelos a doações só ocorre se existir um consentimento explícito e separado para o efeito. Na medida em que o tratamento possa permitir tirar conclusões sobre convicções políticas, é adicionalmente necessário um consentimento explícito nos termos do art.º 9.º, n.º 2, alínea a) do RGPD.

Ao utilizar o Donorbox e prestadores de serviços de pagamento associados, os dados podem ser tratados fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu. A estes tratamentos autónomos aplicam-se os avisos de proteção de dados dos respetivos prestadores.

Voluntariado e Coordenação Nacional

Se se disponibilizar como voluntário, ponto de contacto local ou para uma coordenação nacional, tratamos os dados transmitidos por si. Estes podem incluir, em particular:

• Nome e dados de contacto
• Local de residência ou área de atuação
• Competências linguísticas
• Disponibilidade
• Capacidades e responsabilidades organizacionais
• Informações sobre o tipo de colaboração pretendido.

O tratamento destina-se à organização, coordenação e realização de atividades da campanha, ao contacto, à mediação de oportunidades de participação e à criação de estruturas locais ou nacionais.

Na medida em que os dados permitam tirar conclusões sobre opiniões ou convicções políticas, o tratamento é efetuado com base no seu consentimento explícito nos termos do art.º 6.º, n.º 1, alínea a) e do art.º 9.º, n.º 2, alínea a) do RGPD.

A transmissão de dados a coordenadores nacionais, equipas locais ou organizações parceiras só é realizada na medida em que seja necessária para a participação pretendida por si, se tiver consentido na mesma ou se existir outro fundamento jurídico.

hCaptcha para Proteção Contra Entradas Automatizadas

Para proteger os nossos formulários e a infraestrutura técnica contra spam, abusos, submissões fraudadas e ataques automatizados, utilizamos o hCaptcha.

Prestador: Intuition Machines, Inc. 2211 Selig Drive Los Angeles, CA 90026 EUA

O hCaptcha pode tratar dados técnicos necessários para distinguir utilizadores humanos de sistemas automatizados. Isto pode incluir, em particular, o endereço IP, informações sobre o navegador e dispositivo final, sistema operativo, dados de interação, dados temporais e outras características técnicas.

O tratamento serve para garantir a segurança da TI, proteger os formulários e evitar registos automatizados ou abusivos.

O fundamento jurídico é o art.º 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD. O nosso interesse legítimo reside na segurança dos nossos sistemas e na integridade dos dados recebidos nos formulários. Na medida em que o acesso a informações no seu dispositivo final seja necessário e estritamente indispensável para a função de formulário solicitada pelo utilizador, o tratamento é efetuado nos termos do § 25.º, n.º 2 da TDDDG.

Na medida em que os dados sejam transferidos para os EUA, tal só ocorre ao abrigo das condições dos art.ºs 44.º e seguintes do RGPD.

Análise Web com Fathom Analytics

Utilizamos o Fathom Analytics para avaliar estatisticamente a utilização do nosso website e desenvolver a nossa oferta, quer técnica quer contundentemente. A avaliação destina-se à elaboração de estatísticas de utilização agregadas.

A análise só é ativada se tiver dado o seu consentimento através do nosso banner de consentimento. O fundamento jurídico é o art.º 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD. Na medida em que sejam armazenadas ou lidas informações no seu dispositivo final, tal baseia-se adicionalmente no § 25.º, n.º 1 da TDDDG.

Pode revogar ou alterar o seu consentimento a qualquer momento com efeitos para o futuro através das definições de cookies deste website.

Integração de Vídeo via Bunny.net Stream

No nosso website pode estar integrado um vídeo via Bunny.net Stream. O vídeo não é carregado automaticamente. Só quando iniciar ativamente a reprodução e consentir na integração é que se estabelece uma ligação aos servidores da Bunny.net.

Durante a reprodução, podem ser tratados, em particular, o seu endereço IP, informações técnicas do navegador e do dispositivo, indicações temporais e, se aplicável, cookies ou tecnologias semelhantes. Este tratamento é necessário para fornecer tecnicamente o conteúdo de vídeo ao seu dispositivo final.

O tratamento é efetuado exclusivamente com base no seu consentimento nos termos do art.º 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD. Na medida em que sejam armazenadas ou lidas informações no seu dispositivo final, tal baseia-se adicionalmente no § 25.º, n.º 1 da TDDDG.

Pode revogar o seu consentimento a qualquer momento através das definições de cookies deste website com efeitos para o futuro.

Cookies e Gestão de Consentimento

O nosso website utiliza cookies e tecnologias semelhantes. Cookies são pequenos ficheiros de texto que podem ser armazenados no seu dispositivo final. Alguns cookies são tecnicamente necessários para que o website possa funcionar de forma segura e operacional. Outras tecnologias, em particular para medição de alcance ou integração de meios externos, só são utilizadas após o seu consentimento.

Cookies e Tecnologias Tecnicamente Necessários

Cookies e tecnologias semelhantes tecnicamente necessários são indispensáveis para disponibilizar funções essenciais do website, guardar as suas definições, garantir a segurança do website ou proteger formulários contra abusos.

O tratamento é efetuado com base no § 25.º, n.º 2 da TDDDG, bem como no art.º 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD. O nosso interesse legítimo reside na disponibilização segura e funcional da oferta online.

Conteúdos Multimédia Opcionais

Conteúdos de vídeo externos via Bunny.net Stream só são carregados após o seu consentimento ativo. Pode revogar o consentimento a qualquer momento através das definições de cookies. O fundamento jurídico é o § 25.º, n.º 1 da TDDDG, bem como o art.º 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.

Estatística e Medição de Alcance

Ferramentas de análise estatística, em particular o Fathom Analytics, só são utilizadas após o seu consentimento. O consentimento pode ser revogado ou alterado a qualquer momento nas definições de cookies. O fundamento jurídico é o § 25.º, n.º 1 da TDDDG, bem como o art.º 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.

Links para Redes Sociais e Websites Externos

No nosso website existem hiperligações para plataformas externas e redes sociais, em particular para o X, Instagram, Telegram, WhatsApp ou serviços semelhantes. Estes estão integrados exclusivamente como links externos.

A transmissão de dados pessoais para estes prestadores só ocorre quando clica ativamente num desses links. Após o clique, aplicam-se as disposições relativas à proteção de dados do respetivo operador da plataforma. Não temos qualquer influência sobre o tratamento de dados pessoais efetuado por estes prestadores externos.

Destinatários dos Dados Pessoais

No âmbito da nossa atividade, os dados pessoais podem ser transmitidos às seguintes categorias de destinatários:

• Prestadores de serviços de alojamento, rede de distribuição de conteúdos e infraestrutura técnica
• Prestadores de serviços para processamento de formulários, validação e prevenção de abusos
• Prestadores de serviços de e-mail, em particular o Alterncloud
• Prestadores para e-mails de confirmação e transacionais, em particular o Resend
• Prestadores de análise web, em particular o Fathom Analytics
• Prestadores de alojamento e distribuição de vídeo, em particular o Bunny.net
• Plataformas de doação, prestadores de serviços de pagamento e prestadores de serviços de contabilidade, em particular o Donorbox e os prestadores de pagamento aí integrados
• Coordenadores nacionais, equipas locais ou organizações parceiras, na medida em que seja necessário para a participação pretendida por si
• Autoridades, tribunais, consultores jurídicos ou outras entidades, na medida em que estejamos legalmente obrigados a tal ou tal seja necessário para a declaração, exercício ou defesa de direitos num processo judicial.

Não vendemos nem alugamos dados pessoais.

Transferências de Dados para Países Terceiros

Alguns dos prestadores de serviços por nós utilizados têm a sua sede fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu ou tratam dados nesses locais. A transferência de dados pessoais para um país terceiro só ocorre se forem cumpridas as condições especiais dos art.ºs 44.º e seguintes do RGPD.

Isto pode ser feito, em particular, através de uma decisão de adequação da Comissão Europeia, da certificação de um destinatário nos termos do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-US Data Privacy Framework), da celebração de cláusulas-tipo de proteção de dados adotadas pela Comissão Europeia ou de outras garantias adequadas.

Sempre que necessário, adotamos medidas técnicas e organizativas complementares para garantir um nível adequado de proteção de dados.

Prazo de Conservação

Apenas conservamos os dados pessoais durante o tempo necessário para a respetiva finalidade. Uma conservação mais prolongada só ocorre se existirem obrigações legais de conservação ou se os dados forem necessários para a declaração, exercício ou defesa de direitos num processo judicial.

Por regra, conservamos os dados relativos a apoios, consentimentos e registos durante a duração da campanha, bem como posteriormente, na medida em que seja necessário para documentar o consentimento, cumprir obrigações legais de prova ou conservação ou salvaguardar interesses legítimos.

Os dados resultantes de pedidos de contacto são eliminados assim que o processamento estiver concluído e não existam obrigações legais de conservação ou interesses legítimos que se oponham a uma eliminação posterior.

Os dados de doações e contabilidade são conservados durante o período dos prazos de conservação fiscais e comerciais aplicáveis em cada caso.

Os Seus Direitos

No âmbito das disposições legais, tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso aos seus dados pessoais nos termos do art.º 15.º do RGPD
• Direito de retificação de dados incorretos ou de preenchimento de dados incompletos nos termos do art.º 16.º do RGPD
• Direito ao apagamento dos seus dados pessoais nos termos do art.º 17.º do RGPD
• Direito à limitação do tratamento nos termos do art.º 18.º do RGPD
• Direito à portabilidade dos dados nos termos do art.º 20.º do RGPD
• Direito de oposição aos tratamentos baseados no art.º 6.º, n.º 1, alínea e) ou alínea f) do RGPD, nos termos do art.º 21.º do RGPD
• Direito de revogar um consentimento concedido nos termos do art.º 7.º, n.º 3 do RGPD
• Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo da proteção de dados nos termos do art.º 77.º do RGPD.

Para exercer os seus direitos, pode contactar-nos através do e-mail contact@save-europe-act.eu ou o nosso encarregado da proteção de dados através de Datenschutz@save-europe-act.com.

Direito de Apresentar Reclamação a uma Autoridade de Controlo da Proteção de Dados

Tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo da proteção de dados se entender que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD.

Para o responsável pelo tratamento na Áustria, a autoridade especialmente competente é a seguinte: Österreichische Datenschutzbehörde Barichgasse 40-42 1030 Viena Áustria Website: https://www.dsb.gv.at/